Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — FGV 2014

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
fg008569
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Advogado
Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional.Em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
  1. AAs duas previsões são constitucionais.
  2. BSó a primeira previsão é constitucional.
  3. CSó a segunda previsão é constitucional.
  4. DAs duas previsões são formalmente inconstitucionais, pois o tema seria de lei ordinária, não de lei complementar.
  5. EAs duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior.

Link permanente: /questoes/fg008569