Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cautelares típicas ou nominadas — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Cautelares típicas ou nominadas
- Código
- fg008584
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
O arresto é medida cautelar nominada que tem grande incidência prática no sistema processual brasileiro. Destina-se a promover, sob certas condições, o bloqueio indeterminado de bens do devedor, a fim de garantir a efetividade de uma execução para pagamento de quantia certa.Sobre as hipóteses de incidência do arresto, assinale a afirmativa incorreta.
- AO arresto é cabível quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui.
- BO arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
- CO arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias.
- DO arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros.
- EO arresto é cabível quando o devedor que possui bens de raiz intenta dá-los em anticrese, ainda que fique com alguns livres e desembargados, equivalentes às dívidas.