Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fg008586
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
A ação rescisória é instrumento de cabimento excepcional no sistema processual, uma vez que sua utilização para fins de desconstituição de decisões que já tinham feito coisa julgada material abalam a segurança jurídica das relações. Dessa forma, para que haja sua regular utilização, devem ser observados requisitos formais, temporais e materiais.As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.
- ACabe ação rescisória para desconstituição de sentenças dadas por concussão do Juiz.
- BCabe ação rescisória para desconstituição de sentenças proferidas por Juiz suspeito.
- CCabe ação rescisória para desconstituição de sentenças proferidas em violação à literal disposição de lei.
- DCabe ação rescisória para desconstituição de sentenças fundadas em erro de fato, resultantes de atos ou documentos da causa.
- ECabe ação rescisória para desconstituição de sentenças que ofendam a coisa julgada já existente acerca do assunto debatido.