Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg008663
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Analista de Logística
Em relação às hipóteses de dispensa de licitação, assinale a afirmativa correta.
- AÉ dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
- BÉ dispensável, em qualquer hipótese, a licitação para obras e serviços de engenharia de valor de até 10% do limite previsto para modalidade de convite.
- CÉ dispensável a licitação para a celebração de quaisquer contratos nos casos de emergência ou de calamidade pública.
- DNão é dispensável a licitação para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, mesmo que ofertados preços compatíveis com os de mercado.
- EÉ dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.