Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — FGV 2014
Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- Código
- fg008664
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Analista de Logística
Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão de um procedimento licitatório de contratação de serviço de engenharia, sob o argumento de que a modalidade licitatória adotada foi a concorrência, quando o correto seria a adoção da modalidade de convite. Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.
- AProcedente, pois as licitações de serviços de engenharia com valor estimado em até R$ 150.000,00 devem, obrigatoriamente, seguir a modalidade de convite.
- BImprocedente, porque a modalidade de concorrência pode ser adotada para qualquer licitação cujo valor estimado do contrato seja superior a R$ 100.000,00.
- CImprocedente, pois independentemente do valor do objeto estimado do contrato, a modalidade de concorrência sempre pode ser utilizada em licitações que tenham por objeto a contratação de serviços de engenharia.
- DProcedente, porque, apesar de não ser hipótese de adoção da modalidade de convite, o correto seria a utilização da tomada de preços e não da concorrência.
- EProcedente, na medida em que, para licitações cujo objeto seja a contratação de serviços de engenharia, a utilização da modalidade de concorrência está condicionada à estimativa do valor do contrato acima de R$ 1.500.000,00.