Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FGV 2014
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fg008694
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
- ANão há óbice à dispensa sem justa causa no caso em exame, pois isso é um direito do empregador.
- BErrado o empregador, porque, nesse caso, a dispensa sem justa causa teria de ser autorizada pela Justiça.
- CCorreto o empregador, inexistindo estabilidade na hipótese, já que não se trata de acidente do trabalho.
- DErrado o empregador, pois o empregado teria estabilidade por doze meses após o retorno.
- ENão há lei que discipline essa situação, daí porque o empregador tem liberdade para fazer o que desejar.