Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FGV 2014
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fg008976
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Conforme prevê a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual compreenderá I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.Ainda segundo a Constituição da República, dois desses três orçamentos, “compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério _____”.Assinale a opção que indica os dois orçamentos que se prestam a reduzir desigualdades interregionais e o critério que preenche a lacuna do fragmento acima.
- AOrçamentos - I e II / Critério - populacional
- BOrçamentos - I e III / Critério - populacional
- COrçamentos - II e III / Critério - geográfico
- DOrçamentos - I e II / Critério - geográfico
- EOrçamentos - II e III / Critério - populacional