Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg008984
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que:
- Auma OS pode ter fins lucrativos;
- Buma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores;
- Cuma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
- Duma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social;
- Euma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.