Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FGV 2014
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fg008985
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que:
- Apossuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Bpodem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados;
- Ctem a possibilidade de formar vínculos com o poder público;
- Dtem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão;
- Epodem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros.