Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg009104
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
- Alâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
- Bpneus, óleos lubrificantes e baterias;
- Cfibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
- Dpróteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
- Eporcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.