Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — FGV 2014
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- fg009140
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1
Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:
- Alicenciamento ambiental e alvará de autorização;;
- Baprovação de projeto e licenciamento da obra;
- Cautorização de obra e licenciamento ambiental;
- Dalvará urbanístico e licenciamento ambiental;
- Elicenciamento ambiental e aprovação urbanística.