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Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — FGV 2014

Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
Código
fg009143
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1
Para os efeitos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
  1. Aesgotamento doméstico; esgotamento sanitário; esgotamento industrial; iluminação pública; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
  2. Bmanilhamento do esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; iluminação pública; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
  3. Cmanejo de resíduos sólidos; esgotamento sanitário; drenagem de águas pluviais; pavimentação de vias públicas;
  4. Dabastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
  5. Eabastecimento de água potável; iluminação pública; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos.
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GabaritoD — abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

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