Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FGV 2014
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- fg009190
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo
Com relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir. I - A água é um bem de domínio público. II – O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. III - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente II;
- Csomente I e II;
- Dsomente I e III;
- EI, II e III.