Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg009435
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município, 3a Categoria (P3)
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- AJorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, com direito a indenização.
- BJorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.
- CJorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.
- DJorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será aproveitada em outro cargo de diretoria, sem perder a promoção.
- EJorge deverá ocupar outro cargo até que Maria seja reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente.