Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg009446
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente)
Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental licenciador solicita que o empreendedor elabore o Termo de Referência (TR), reservando-se apenas o papel de julgá-lo e aprová-lo. Este Termo de Referência:
- Avisa estabelecer as referências econômicas que devem ser consideradas no licenciamento;
- Bconsiste em um instrumento para analisar as possíveis consequências negativas do empreendimento, das atividades humanas ou das forças da natureza para a sociedade;
- Cé o estudo detalhado de todos os componentes ambientais e que servirão de base para o Relatório de Impacto Ambiental;
- Dvisa estabelecer diretrizes, conteúdo e abrangência do estudo exigido do empreendedor e é o instrumento orientador da elaboração de qualquer tipo de estudo ambiental;
- Eé determinado pela Resolução CONAMA nº 006, de 16/09/87, e tem por objetivo apresentar um detalhamento de todos os custos referentes ao empreendimento, bem como das medidas de mitigação.