Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg009449
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente)
Com relação à Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é correto afirmar que:
- Aos recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
- Bo abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico;
- Co fundamento exclusivo dos serviços públicos de saneamento básico é a promoção da saúde;
- Dos serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com a utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários;
- Eos serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios da segurança, qualidade e regularidade.