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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2014

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
fg011081
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tesouro Municipal - Prova I
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).Assinale:
  1. Ase somente a afirmativa II estiver correta.
  2. Bse somente a afirmativa III estiver correta.
  3. Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se somente a afirmativa II estiver correta.

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