Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg011092
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova I
O Código Civil pátrio estabelece que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, é possível que a incapacidade cesse antes dos 18 anos, elencando o Código Civil as situações em que isso pode ocorrer.Assinale a opção que apresenta uma situação que não é elencada pelo Código Civil como autorizadora de tal situação.
- ACasamento.
- BColação de grau em curso superior.
- CEstabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
- DConcessão dos pais ou de um deles, na falta de outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
- EExercício de emprego público efetivo.