Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg011117
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento.Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município. III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.
- AI, somente.
- BII, somente.
- CIII, somente.
- DI e II, somente.
- EII e III, somente.