Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FGV 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fg011121
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
Segundo divisão de competências, os Municípios podem instituir o Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis – ITBI e de direitos a eles relativos.As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do ITBI, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA compra e venda pura de um imóvel.
- BA transmissão, por qualquer ato judicial ou extrajudicial, de bens imóveis.
- CA permutação ou dação em pagamento de imóvel.
- DA diferença entre o valor da quota-parte material de um imóvel recebido por um ou mais condôminos, na divisão para extinção de condomínio, e o valor de sua quota-parte ideal.
- EO compromisso de compra e venda de bens imóveis, com cláusula de arrependimento.