Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- fg011123
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
O Município do Recife instituiu, através da Lei nº 17.403, de 28 de dezembro de 2007, o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em esporte amador. O programa concede abatimento no imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU e na Taxa de Limpeza Pública – TLP aos clubes sociais que apresentarem declaração das despesas específicas, que serão objeto de dedução.Nesse sentido, as opções a seguir apresentam despesas com esporte amador, que são consideradas para fins de dedução no programa, exceto uma. Assinale-a.
- ADespesas operacionais relacionadas à manutenção de instalações e equipamentos para a prática do esporte amador.
- BA aquisição de equipamentos esportivos necessários à prática do esporte amador.
- CO pagamento de auxílio financeiro ao atleta amador, ainda que relacionado à contraprestação desvinculada da atividade desportiva.
- DO pagamento de despesas com alimentação e tratamento médico e odontológico de atleta amador.
- EO pagamento de salários de técnicos, auxiliares, médicos, massagistas e demais profissionais vinculados à prática do esporte amador.