Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- fg011126
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
A pessoa jurídica ABC Serviços Ltda. comete uma infração à legislação tributária do Município do Recife.De acordo com o Código Tributário Municipal do Recife, as opções a seguir apresentam penalidades para a infração cometida pela pessoa jurídica, à exceção de uma. Assinale-a.
- AProibição de participar de licitações.
- BCumprimento de obrigações acessórias.
- CApreensão de documentos e interdição do estabelecimento.
- DMultas.
- ESuspensão ou cancelamento de benefícios fiscais.