Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- fg011128
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
Em relação às limitações da competência tributária do Município, analise as afirmativas a seguir.I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais. IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.Assinale:
- Ase somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente a afirmativa IV estiver correta.