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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2014

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg011150
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais. Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AProjeto de emenda constitucional rejeitado em uma sessão legislativa não pode ser objeto de novo projeto de emenda na próxima sessão legislativa.
  2. BProjeto de emenda constitucional que busque acabar com a separação dos Poderes não pode ser objeto de deliberação.
  3. CProjeto de emenda constitucional que busque acabar com as garantias individuais não pode ser objeto de deliberação.
  4. DProjeto de emenda constitucional que busque acabar com o voto secreto, direto, periódico e universal não pode ser objeto de deliberação.
  5. EProjeto de emenda constitucional que busque acabar com a forma federativa de Estado não pode ser objeto de deliberação.
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GabaritoA — Projeto de emenda constitucional rejeitado em uma sessão legislativa não pode ser objeto de novo projeto de emenda na próxima sessão legislativa.

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