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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2014

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fg011158
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
Uma empresa de construção e incorporação de imóveis realiza a compra de determinada máquina, necessária ao desempenho de sua atividade, em Estado federado diverso daquele em que está localizada, sendo a alíquota mais favorável do que a do Estado onde está sua sede.Nesse caso, quanto ao ICMS,
  1. Anão é devido o ICMS nessa operação, pois as empresas de construção civil são contribuintes do ISS e não pagam diferença de alíquota do ICMS de mercadoria utilizada em suas obras.
  2. Bnão é devida a diferença de alíquota do ICMS, já que tais empresas são isentas do ICMS.
  3. Ca empresa adquirente, sendo equiparada aos demais contribuintes do ICMS, deverá pagar a diferença de alíquota.
  4. Dnão é devida a diferença de alíquota nessa operação, exceto se a empresa se identificar, quando da compra, como contribuinte do imposto, em função da menor alíquota.
  5. Eé devida a diferença de alíquota do ICMS para o Estado destinatário da mercadoria.
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GabaritoA — não é devido o ICMS nessa operação, pois as empresas de construção civil são contribuintes do ISS e não pagam diferença de alíquota do ICMS de mercadoria utilizada em suas obras.

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