Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FGV 2014
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- fg011159
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
Com relação ao sistema simples nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/06, assinale a opção correta.
- ATrata-se de um sistema de imposto único que objetiva favorecer o pequeno e o micro empresários.
- BNão permite o ingresso no sistema de pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
- CRepresenta um modelo de tributação baseado no critério qualitativo para permitir a adesão ao sistema.
- DPermite cadastrar novos aderentes somente se estes comprovarem terem adquirido ou locado o imóvel onde se encontra a sede da empresa.
- ERegistra isenção de Imposto de Renda, na fonte e na declaração, dos valores pagos a título de pró-labore ao titular ou sócio da empresa.