Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2014
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fg011161
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
A Fazenda Municipal ingressou com execução fiscal em face de Cleópatra da Silva, por débito de IPTU. Houve a decisão inicial do cite-se. Antes, porém, de seu cumprimento, já ultrapassados alguns meses da distribuição, a exequente ingressou com nova petição requerendo a substituição do executado, com a emenda da CDA, tendo em vista que teve conhecimento de que o imóvel havia sido vendido para Júlio César, ratificando os demais termos da inicial da execução.Nesse caso, o juiz da execução deve
- Adeferir a substituição pleiteada, já que é possível alterar a CDA até o momento da sentença nos embargos.
- Bdeferir a substituição pleiteada, por ser possível alterar a CDA até o momento da efetiva citação do executado.
- Cautorizar o redirecionamento pleiteado, já que o Fisco Municipal só soube da alienação do imóvel após ter distribuído a petição inicial.
- Ddeclarar nula a execução e extinguir o processo, uma vez que é vedada a alteração do sujeito passivo na execução fiscal.
- Edeclarar nula a execução e extinguir o processo, por não existir, na hipótese, responsabilidade por sucessão.