Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fg011167
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova II
A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Os princípios gerais de direito privado são utilizados no direito tributário para definir os efeitos, conteúdo e alcance de seus institutos.( ) O intérprete deve fazer uso, em casos de suspensão ou exclusão do crédito tributário, da exegese literal.( ) A legislação tributária que defina infrações deve ser interpretada, quanto à capitulação legal do fato, de forma mais favorável ao acusado.( ) O princípio da legalidade funciona como limite à integração da legislação tributária, quando se trata de usar a equidade.As afirmativas são, respectivamente,
- AF, V, F e V.
- BV, F, F e V.
- CF, V, V e F.
- DV, V, F e F.
- EF, F, V e V.