Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fg013359
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Determinado servidor público ajuizou demanda judicial pleiteando uma gratificação que teria sido deferida a outra categoria de servidores e que este entende ter o mesmo direito. Havendo cinco juízos possíveis com competência para a matéria, foi, por sorteio, distribuída a referida ação para o juízo da 1ª Vara. O julgador desta Vara determina que o servidor junte aos autos seu comprovante de pagamento, a fim de verificar sua remuneração, o que não foi atendido. Intimado para dar andamento ao processo, o servidor requer a desistência do feito, o que foi atendido, sendo o processo extinto, sem resolução do mérito, eis que sequer o réu havido sido citado. Desejando propor novamente a mesma lide, deverá o referido servidor:
- Adistribuir nova petição inicial, sem prevenção do juízo da 1ª Vara, eis que naquela outra ação o réu sequer foi citado;
- Bdistribuir nova petição inicial, por dependência ao juízo da 1ª Vara, eis que este estaria prevento para a referida causa;
- Crequerer o desarquivamento da ação originariamente proposta, e dar prosseguimento ao feito naquele juízo da 1ª Vara, uma vez que o réu sequer foi citado;
- Drequerer o desarquivamento da ação originária, que será remetida a livre distribuição entre os cinco juízos referidos;
- Epagar novamente as custas e peticionar no mesmo processo, não podendo funcionar no feito o mesmo julgador, que estará impedido para a causa.