Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg013475
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação:
- Adeve ser aplicada a crianças e adolescentes que cometem atos infracionais graves;
- Bé prerrogativa dos Conselhos Tutelares diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes;
- Cé a medida mais adequada para adolescentes que apresentem distúrbios psicológicos e tendências violentas;
- Dsó deve ser aplicada a adolescentes diante de infração que caracterize grave ameaça ou violência a pessoa;
- Eé similar à medida protetiva de acolhimento institucional voltada para crianças e adolescentes.