Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FGV 2014
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- fg013507
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:
- Aa classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;
- Ba queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;
- Cestando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;
- Do oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;
- Enão sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.