Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg013525
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Joana, de 26 anos de idade, vive em união estável com Eduardo, cinco anos mais velho do que ela, há seis anos.Depois de vários anos tentando, sem sucesso, engravidar, decide juntamente com seu companheiro adotar.Durante uma visita a um abrigo de menores, conhece Pedro, criança de 10 (dez) anos de idade. Apaixonados por Pedro, que demonstra extremo apego ao casal, decidem, então, iniciar o procedimento de adoção.No curso do processo de adoção, o casal se separa, mas mantém o propósito de prosseguir com a adoção conjunta.Considerando os dados fornecidos pelo problema e à luz das disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
- Ao adotante deve contar com, no mínimo, 30 anos de idade, na data do pedido, devendo haver entre adotante e adotado, no mínimo, dezesseis anos de diferença;
- Bnão se exige para adoção conjunta que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável, bastando que se comprove ao menos um vínculo de amizade;
- Cos divorciados, os judicialmente separados e os ex- companheiros podem adotar conjuntamente, desde que obedecidos os requisitos legais;
- Dna hipótese descrita acima é indispensável o consentimento do adotando; na forma do Art. 45, § 2º, da Lei nº 8.069/90;
- Euma vez iniciado o procedimento de adoção conjunta, ainda que o casal jamais tenha convivido com o menor, a eventual separação, no curso do processo, não impede o acolhimento do pedido, desde que ratificado pelos requerentes.