Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fg013529
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
É permitido ao comerciante vender a crianças e adolescentes:
- Abrinquedos e jogos que os induzam a situações de violência;
- Bcerveja;
- Cprodutos que possam causar dependência física;
- Dbilhetes da loteria “raspadinha”;
- Ebebidas alcoólicas, desde que autorizadas, por escrito, por seus pais ou responsáveis.