Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa — FGV 2014
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- fg013531
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:
- Aele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
- Bse fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
- Ccaso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
- Dpara agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
- Enão há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.