Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fg013535
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:
- Ase houver autorização firmada por um dos genitores de Bianca, com firma reconhecida;
- Bse houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas;
- Cse for comprovado que Richard é parente colateral de Bianca;
- Dse houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas, mais a prova do alegado parentesco;
- Esomente através de autorização judicial