Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg013536
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
- Asão escolhidos pelo Juiz de Direito;
- Bsão escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;
- Ctêm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;
- Dseu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;
- Enão podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.