Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- fg013537
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Com relação à medida de internação aplicada a um adolescente, é correto afirmar que:
- Ao diretor do estabelecimento deve, imediatamente, colocar em liberdade o interno que alcança a maioridade;
- Ba desinternação deve ser precedida de autorização judicial, em todos os casos;
- Cao atingir o interno a maioridade, deve o Juiz de Direito, obrigatoriamente, fazer cessar a internação;
- Dpoderá, dependendo da gravidade do caso, exceder a 3 (três) anos;
- Epode ser cumprida em um abrigo.