Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg013539
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:
- Acolocação em família substituta;
- Bafastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;
- Csuspender, preventivamente, o poder familiar;
- Drequisitar tratamento médico;
- Edecretar a perda da guarda.