Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fg013540
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
João Gabriel, de 11 anos, irá viajar ao Nordeste em companhia de seu tio materno, maior. O Comissário de plantão no aeroporto, ao ser chamado pela empresa de aviação, esclarece que tal viagem:
- Adeve ser autorizada, pois a criança está em companhia de colateral maior do 3º grau;
- Bdeve ser permitida apenas com autorização dos pais, com firmas reconhecidas;
- Cdeve ser permitida com autorização de pelo menos um dos pais, com firma reconhecida;
- Dsomente pode ser autorizada pelo Juiz de Direito, visto que se trata de criança;
- Edeve ser autorizada pelos pais, sendo dispensável o reconhecimento de firmas.