Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- fg013542
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Ao passar pela rua e observar que um adolescente furtou a bolsa de uma senhora, o Comissário corre e o apreende. Em seguida, deverá o Comissário:
- Aencaminhar o infrator diretamente ao fórum local, para ser apresentado ao Juiz de Direito competente;
- Bencaminhar o adolescente ao Ministério Público;
- Cdirigir-se ao Conselho Tutelar;
- Dencaminhar o adolescente à autoridade policial;
- Eentregar o adolescente aos seus pais ou responsáveis, que firmarão o compromisso de apresentá-lo oportunamente em juízo.