Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro [Revogada] — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro [Revogada]
- Código
- fg013552
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:
- Ao Juiz de Direito auxiliar atuará, nas varas criminais, nos processos que lhe forem designados pelo Juiz de Direito titular;
- Bsomente podem atuar os Juízes de Direito titulares ou os Juízes de Direito auxiliares já vitaliciados na carreira;
- Csubstituirá o Juiz de Direito titular o mais moderno dos Juízes de Direito em funções de auxiliar;
- Do Juiz de Direito auxiliar, nas varas de fazenda pública, somente deve atuar nas execuções fiscais e nos seus incidentes;
- Eao Juiz do Serviço de Distribuição é vedado adotar meios mecânicos na distribuição.