Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2014
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg013575
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
- Arecurso em sentido estrito;
- Bagravo;
- Cpedido de reconsideração;
- Dapelação;
- Eembargos infringentes.