Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg013584
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. Recebida a comunicação, o juiz poderá adotar a seguinte medida:
- Arelaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva;
- Bconverter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa;
- Cconceder liberdade provisória, com ou sem fiança;
- Drevogar a prisão em flagrante que seja ilegal;
- Edeterminar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias.