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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial — FGV 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial
Código
fg013615
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:
  1. Asomente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;
  2. Bpoderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;
  3. Cao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;
  4. Ddeve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;
  5. Edeve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

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