Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FGV 2014
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- fg013626
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
- Aa visita de postulantes às entidades de acolhimento viola o direito de crianças e adolescentes institucionalizados à intimidade e ao sigilo sobre sua situação jurídica;
- Bos primeiros contatos entre postulantes e crianças e adolescentes institucionalizados devem acontecer em espaço extra-abrigo;
- Co acolhimento institucional é medida socioeducativa que implica suspensão temporária do direito à convivência familiar e comunitária;
- Dsempre que possível e recomendável, a preparação para adoção incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento em condições de serem adotados;
- Esó poderão ser visitadas as crianças maiores ou adolescentes, aqueles com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e grupos de irmãos.