Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — FGV 2014
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- fg013631
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação.Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente I e II;
- Csomente I e III;
- Dsomente II e III;
- EI, II e III.