Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2014
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg013632
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Com relação aos alimentos que devem ser prestados ao idoso, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que a obrigação alimentar:
- Apreferencial é do descendente mais próximo;
- Bpreferencial é do cônjuge capaz;
- Cpreferencial é do descendente com maior capacidade financeira;
- Dé solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;
- Eé solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores.