Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg013652
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:
- Adesde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade;
- Bdesde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público;
- Cfazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos;
- Dse as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos;
- Edesde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.