Questão de Legislação Estadual — Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro) — FGV 2014
Legislação EstadualDecreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- fg013661
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:
- Anas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;
- Bnos processos de liquidação da sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;
- Cnas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;
- Dnos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;
- Enas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.