Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg013665
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:
- Aos recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento;
- Bos recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificação nos autos ou à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;
- Cos recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotação, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;
- Dnão se exige a certificação nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;
- Eincumbe ao escrivão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.